Publication Date:
2024-03-30
Description:
Sources of law are often presented from a hierarchical and pyramidal point of view, based on a traditional Kelsenian approach. However, in this book (doctoral thesis), I argue that contemporary legal orders shall be considered multilevel arrangements, comprising several types of legal links, relations and interactions (not only hierarchy, but also parity and self-reference).
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As fontes de Direito são frequentemente perspetivadas de um ponto de vista gradual, piramidal e hierárquico, com base num enfoque clássico, tipicamente Kelseniano.
Porém, procura-se aqui demonstrar que os ordenamentos jurídicos contemporâneos devem ser perspetivados de acordo com um enfoque mulitinível, considerando diferentes tipos de relações e interações normativas (não apenas hierárquicas ou de escalonamento, mas igualmente relações de paridade e de circularidade ou auto-referencialidade).
Keywords:
Ordenamento jurídico
;
constituição
;
hierarquia normativa
;
normativismo
;
positivismo
;
Legal order
;
Constitution
;
Legal hierarchy
;
Legal positivism
;
thema EDItEUR::L Law
Language:
Portuguese
Format:
image/png
